EDUCAÇÃO INFANTIL

CONCEPÇÃO DE INFÂNCIA 

            O caráter histórico do fenômeno  da infância inclui a superação de uma concepção de mundo fundamentada no pressuposto estático, linear e harmônico de que a criança é sempre a mesma em qualquer tempo e espaço. 

            Trabalhar a concepção de infância em uma perspectiva histórica demanda compreendê-la como fruto das relações sociais de produção que engendram as  diversas formas de ver a criança e produzem a consciência da particularidade infantil. Neste sentido, a concepção de infância varia de acordo com a cultura onde ela é concebida. 

            A partir do século XVI, ao contrário do que valia para a civilização medieval, começa a se  estabelecer a diferença entre o mundo das crianças  e o mundo dos adultos. No século XVII, mudanças consideráveis vêm contribuir de forma definitiva e imperativa para a concepção de infância atual. Definiu-se  um novo lugar para a criança e para a família, fruto das novas relações sociais que se estabeleciam pela então sociedade capitalista.  

            É no contexto da sociedade burguesa que o homem é destituído de seus instrumentos de produção, passando a ter como forma de sobrevivência apenas a sua força de trabalho. A organização desse processo  exigiu aumento de produção, incluindo a atuação da mulher e da criança no mercado de trabalho, essencialmente na fábrica. 

            Novas necessidades são estabelecidas para a família da classe trabalhadora, quanto à tutela das  crianças ainda não envolvidas com o trabalho. Dificuldade que será resolvida por instituições já existentes desde a Idade Média, conhecidas por asilos, caracterizadas por esta função de guarda e voltadas para suprir as necessidades básicas das crianças órfãs, abandonadas, pobres, das quais passam a fazer parte, também, os filhos das famílias trabalhadoras. 

            Ao mesmo tempo em que a criança da família  trabalhadora é envolvida na produção econômica, filósofos e educadores do final da Idade Média e início da Idade Moderna trazem novas contribuições ao que naquele momento se compreendia por infância. Estes  estudiosos fundamentaram-se nas características da  “natureza infantil”, que atribuía à criança aspectos de dualidade, ou seja, se por um lado a criança era dotada de capacidades  inatas, de potencialidades naturais, de outro era ser  incompleto e  imaturo: precisaria ser modelado, ensinado e educado. 

            Em função disto, a criança deixa de conviver com os adultos e passa a ser mantida à distância, separada deles, num processo de enclausuramento denominado escola. Tal fato vai caracterizar fortemente o século XVIII, evidenciando, desta forma, a existência de um mundo próprio e autônomo da infância.

            Desta maneira, as instituições que faziam a guarda das crianças em asilos passam a receber a  influência desse pensamento educacional. A educação das crianças pobres, órfãs e filhos de trabalhadores  começa a adotar os princípios de corrigir, compensar e recuperar sua condição de marginalidade social. 

            Em meados do século XIX a educação compensatória é considerada como solução para a privação cultural. Kramer (1992) assinala que este pensamento tem origem nas contribuições de Pestalozzi e Froebel, e num momento posterior é complementado por Montessori e McMillan, entre outros. A educação era vista como modo de superação da condição social de  carência e  deficiência, o que posteriormente veio caracterizar as propostas pedagógicas para a pré-escola. 

            Segundo Kramer ( 1992, p. 19) “ A ideia de infância, como se pode concluir, não  existiu sempre, e nem da mesma maneira.”

            O conceito de infância foi construído a partir das relações sociais estabelecidas e não em função de uma essência ou natureza da criança. Porém, tanto o pensamento pedagógico de caráter tradicional quanto o da Pedagogia Nova desvinculam a ideia de infância dos fatores econômicos  e sociais, concebendo a educação como um fenômeno metafísico, respaldada pela teoria evolucionista.  No Brasil, o processo de desenvolvimento e urbanização vivido desde o final do século XIX caracterizou-se pela crescente industrialização, favorecendo a reprodução das condições sociais de miséria e pobreza. As propostas que vão ter importância  nas políticas educacionais adotadas fundamentaram-se em programas de educação compensatória, baseados na teoria da privação cultural. As  dificuldades de aprendizagem são localizadas na criança ou em sua família encobrindo, mascarando e desconsiderando as diferenças sociais.

            Segundo Kuhlmann Junior (1991), a história das instituições pré-escolares, creches, asilos e jardins de infância no Brasil não ocorreram apenas como uma sucessão de fatos em diferentes tempos: constituíram-se  tendo como influência os diferentes  momentos históricos vividos no país e a concepção assistencialista da infância, traduzida em propostas de educação.

            As creches e os asilos eram mantidos através  do serviço de filantropia: senhoras da sociedade acolhiam as crianças para as mães poderem trabalhar. Também a igreja dá a sua contribuição neste período. Recebia as crianças e realizava uma ação de doutrina de acordo com seus interesses evangélicos, para que não ficassem abandonadas pelas ruas. A criança pobre era considerada um problema que deveria ser resolvido; em função disso, foram definidos parâmetros na legislação trabalhista, visando a um atendimento institucional. 

            As instituições pré-escolares assistencialistas seguiam a proposta educacional que vinha ao encontro das diretrizes da assistência científica (praticada nas creches e asilos) e na qual o Estado não tinha nenhuma obrigação, mas assumia a função de supervisionar e subsidiar as  entidades tendo também como finalidade a submissão das famílias e das crianças das classes populares. A educação, nesta perspectiva, tinha uma prática intencional que visava ao atendimento da criança para sua adaptação na sociedade: era-lhe permitido desenvolver suas aptidões e ela era conduzida à entrada no ensino formal e à escolha de um ofício. 

            Nesta mesma época, voltada para o atendimento das elites, no setor privado, desenvolveu-se a educação pré-escolar no Rio de Janeiro. E jardim de  infância em São Paulo, em escola pública para atender esta clientela.

            Com a Constituição Federal de l 988 e  que se estabeleceu um caráter diferenciado para a compreensão da infância, impondo-lhe uma dimensão de cidadania. A educação da criança  de 0 a 6 anos, seja  em creches ou pré- escolas, está vinculada necessariamente ao atendimento  do cidadão-criança; a criança passa ser entendida como sujeito de direitos e em pleno desenvolvimento desde seu nascimento. 

            Neste sentido, o trabalho a ser realizado nas instituições de educação infantil vincula-se às  peculiaridades do desenvolvimento humano específico desta faixa etária, na perspectiva de garantir os direitos fundamentais da criança, ou seja, direito à  educação, saúde e assistência, para uma parcela da população que historicamente foi negligenciada.

  

        PROPOSTA CURRICULAR DE SANTA CATARINA- EDUCAÇÃO INFANTIL